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Material Type: Book
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A convenção americana sobre direitos humanos e sua integração ao processo penal brasileiroSylvia Helena de Figueiredo SteinerSão Paulo Editora Revista dos Tribunais c2000Available at FD - Fac. Direito (341.24:342.7 S838c DIN ) and other locations(GetIt) |
2 |
Material Type: Book
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El artículo 16 de la constitución MexicanaHumberto Briseño SierraMexico City UNAM 1967Available at FD - Fac. Direito (342(72)(094.11) B871a DES )(GetIt) |
3 |
Material Type: Ph.D. Dissertation
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Cooperação bilateral Brasil-EUA em matéria penal: alcançando o devido processoSouza, Carolina Yumi DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-15Online access. The library also has physical copies. |
4 |
Material Type: Book
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Direito penal especial processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileiraJosé de Faria Costa; Marco Antonio Marques da SilvaSão Paulo Editora Quartier Latin do Brasil 2006Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3412 C8373d 18838/14 )(GetIt) |
5 |
Material Type: Book
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El debido proceso penalAlberto Suárez SáchezSantafé de Bogotá Universidad Externado de Colombia 1998Available at FD - Fac. Direito (343.1(86) S933d DPC/DPM )(GetIt) |
6 |
Material Type: Book
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Garantias constitucionais na investigação criminalFauzi Hassan ChoukrRio de Janeiro Editora Lumen Juris 2006Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3413.46 C5526g3 6581/10 )(GetIt) |
7 |
Material Type: Master's Thesis
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Paridade de armas no processo penal: do conceito à aplicação no direito processual penal brasileiroVieira, Renato StanziolaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-05Online access. The library also has physical copies. |
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Material Type: Master's Thesis
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Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximoNakaharada, Carlos Eduardo MitsuoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-20Online access. The library also has physical copies. |
9 |
Material Type: Book
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Processo penal e garantias constitucionaisMarco Antonio Marques da Silva; Alexandre Jean DaounSão Paulo Quartier Latin do Brasil 2006Available at FD - Fac. Direito (343.1:342.7(81) P956 e.2 BCI )(GetIt) |
10 |
Material Type: Book
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Processo penal repercussão, amplitude e limites o direito de defesaFernando de Almeida PedrosoSão Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais c2001Available at FD - Fac. Direito (343.121(81) P415p 3.ed. BCI )(GetIt) |