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Material Type: Artigo
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POLÍTICAS DE ACESSO ABERTO PARA TRABALHOS CIENTÍFICOS: INTERESSE PÚBLICO E DIREITOS DE AUTORAriente, Eduardo AltomareRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Allocation of responsibilities of internet providers for third party act in the 12,965/14 lawBarreto, Irineu Francisco, Jr ; Leite, Beatriz Salles FerreiraRevista brasileira de estudos políticos, 2017-07 (115), p.391 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Allocation of responsibilities of internet providers for third party act in the 12,965/14 lawBarreto, Irineu Francisco, Jr ; Leite, Beatriz Salles FerreiraRevista brasileira de estudos políticos, 2017-07 (115), p.391 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: EXERCÍCIO DE DIREITO VERSUS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃONapolitano, Carlo José ; Stroppa, TatianaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ESQUECIMENTO, INTERNET E “PREFERÊNCIA” DA INFORMAÇÃO: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA DOUTRINA DOS PREFERRED RIGHTS DA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA AO CASO BRASILEIRODa Rocha, Maria Vital ; Cunha, Isaac Rodrigues ; Oliveira, Karin De Fátima RodriguesRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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UMA AGENDA PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASILAcioli, Bruno De Lima ; Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto De AlbuquerqueRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BLOCKCHAIN E AGENDA 2030Mendes Thame Denny, Danielle ; Paulo, Roberto Ferreira ; De Castro, DouglasRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |