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Material Type: Artigo
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O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentaisMoro Junior, Antonio AparecidoRevista de Direito Internacional, 2011-07, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O risco na perspectiva ambiental/sanitária e as políticas públicasKölling, Gabrielle JacobiRevista de Direito Internacional, 2011-07, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La ciudadania italiana y los descendientes de ciudadanos italianos emigrados en Colombia. La eliminacion de una injusticia socialCastellari, Massimiliano ; Mellone, MarcoRevista Estudios socio-jurídicos, 2011-07, Vol.13 (2), p.107-139 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Européia: do "descaso" ao "excesso" punitivo em um ambiente de mixofobiaDezordi Wermuth, Maiquel AngeloRevista de Direito Internacional, 2011-07, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos HumanosBragato, Fernanda Frizzo ; Coutinho, Isabella MaraschinRevista de Direito Internacional, 2012-01, Vol.9 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democraciaAlves, Lucas GarciaRevista de Direito Internacional, 2012-04, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil do estado por omissão estatalHaide Maria Hupffer ; Naime, Roberto ; Luiz Gonzaga Silva Adolfo ; Iose Luciane Machado CorrêaRevista direito GV, 2012-06, Vol.8 (1), p.109-129 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e JosaparGodoi, Marciano Seabra de ; Ferraz, Andréa KarlaRevista direito GV, 2012-06, Vol.8 (1), p.359-379 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-FraserBunchaft, Maria EugeniaRevista direito GV, 2012-06, Vol.8 (1), p.133-156 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizadade Moraes, Isaias Albertin ; de Moraes, Flávia Albertin ; Bessa Mattos, Beatriz RodriguesRevista de Direito Internacional, 2012-07, Vol.9 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |