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Material Type: Article
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAWde Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael LazzarottoRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Peer Reviewed Journal]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjFull text available |
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Material Type: Article
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ARGUIÇÃODE DESCUMPRIMENTODE PRECEITOFUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL 1RosáRio, Luana Paixão ; Oliveira, Bianca Barbosa ; Oliveira, Joao Mateus FagundesArgumenta, 2019-01 (30), p.83-108 [Peer Reviewed Journal]Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência JuridicaFull text available |
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Material Type: Article
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Democracy, Contitution and Foreign Relations: the role of Law and Citizenship in the New Latin American Constitutionalism ContextCademartori, Sergio Urquhart ; deMiranda, Jose Alberto AntunesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-04, Vol.37 (72), p.93 [Peer Reviewed Journal]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasFull text available |
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Material Type: Article
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Democracy, Contitution and Foreign Relations: the role of Law and Citizenship in the New Latin American Constitutionalism Context/Democracia, Constituicao e Relacoes Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-AmericanoCademartori, Sergio Urquhart ; de Miranda, Jose Alberto AntunesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-04 (72), p.93 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal de Santa CatarinaFull text available |
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Material Type: Article
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Democracy, Contitution and Foreign Relations: the role of Law and Citizenship in the New Latin American Constitutionalism Context/Democracia, Constituicao e Relacoes Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-AmericanoCademartori, Sergio Urquhart ; de Miranda, Jose Alberto AntunesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-04 (72), p.93 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal de Santa CatarinaFull text available |
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Material Type: Article
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EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011Melo, Milena Petters ; Burckhart, ThiagoRevista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.324 [Peer Reviewed Journal]University of Vale do Itajai FoundationFull text available |
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Material Type: Article
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Formação democrática da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988)Rodrigues Coelho, Iêgo ; Larangeira, Álvaro ; Dircinha Teixeira de Araújo Moraes, Sandra ; André Stein Messetti, Paulo ; Patricio da Silva, AlanRevista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano, 2023-03, Vol.33 (1), p.129-138 [Peer Reviewed Journal]Sao Paulo: Journal of Human Growth and DevelopmentFull text available |
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Material Type: Article
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria AmbientalMarin, Jeferson DytzSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.223-249 [Peer Reviewed Journal]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasFull text available |
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Material Type: Article
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MULHERES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA NO PÓS-1988Teixeira, Erica Silva ; de Carvalho, Alexandre Douglas ZaidanRevista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.1-29 [Peer Reviewed Journal]University of Vale do Itajai FoundationFull text available |
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Material Type: Article
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New Constitutionalism for Biosiversity vs. Neoconstitutionalism of RiskCarducci, Michele ; Amaya, Lidia Patricia CastilloSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-08, Vol.37 (73), p.255 [Peer Reviewed Journal]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasFull text available |