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Oñati, Spain Oñati International Institute for the Sociology of Law 1995
Localização:
FD - Fac. Direito
(321.7 D475 DES )(Acessar)
Entre imanência e positivação a questão dos princípios e a argumentação no direito
Rodrigo Octávio Broglia Mendes
Costa, José Augusto Fontoura; Andrade, José Maria Arruda de; Matsuo, Alexandra Mery Hansen, orgs Direito: teoria e experiência: estudos em homenagem a Eros Roberto Grau São Paulo : Malheiros, 2013 v.2
El principio de la seguridad juridica en materia tributaria
Paulo de Barros Carvalho
Tôrres, Heleno Taveira, Pistone, Pasquale(*), coords Estudios de derecho tributario constitucional e internacional : homenaje latinoamericana a Victor Uckmar Buenos Aires : Ábaco de Rodolfo Depalma, 2005