Politicas públicas y la legitimidad para la defensa de intereses difusos y colectivos
Carlos Alberto de Salles
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
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FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) e outros locais(Acessar)
Ação civil pública em tutela de direitos difusos condições da ação - indagações sobre a possibilidade juídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos
Paulo Salvador Frontini
Milaré, Édis (*), Coord A ação civil pública após 20 anos : efetividade e desafios São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2005
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2005
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FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(81) A153 BCI ) e outros locais(Acessar)
A proteção judicial de interesses difusos e coletivos funções e significados
Rodolfo de Camargo Mancuso
Salles, Carlos Alberto de, Org Processo civil e interesse público : o processo como instrumento de defesa social São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2003
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(347.9 P956 BCI ) e outros locais(Acessar)
A proteção judicial de interesses difusos e coletivos funções e significados
Carlos Alberto de Salles
Salles, Carlos Alberto de, org Processo civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2003
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(347.9 Po956 DPC ) e outros locais(Acessar)
Rumo a um sistema ibero-americano de tutela de interesses transindividuais [introdución]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
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(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) e outros locais(Acessar)
Coisa julgada secundum eventum probationes e pedido nas ações coletivas
Paulo Henrique dos Santos Lucon Daniela Monteiro (*) Gabbay
Salles, Carlos Alberto de; Silva, Solange Teles da (*); Nusdeo, Ana Maria de Oliveira, Orgs Processos coletivos e tutela ambiental Santos, SP : Ed. Universitária Leopoldianum, 2006
Santos, SP Ed. Universitária Leopoldianum 2006
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(347.921.2:351.777(81) P956 DPC ) e outros locais(Acessar)
Hacia un sistema iberoamericano de tutela de interesestransindividuales [introducción]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
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(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) e outros locais(Acessar)
As origens brasileiras da forma federativa de Estado são usualmente remetidas à inspriração norte-americana subjacente à nossa primeira Constituição republicana...[apres.]
Elival da Silva Ramos
Silva, Enio Moraes da (*) O Estado federado na defesa dos interesses transindividuais São Paulo : Governo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Centro de Estudos, 2005
São Paulo Governo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Centro de Estudos 2005
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(347.9:342.7 S579e DES ) e outros locais(Acessar)