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1
Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal
Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal
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Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Carvalho, Salo de (*) Crítica à execução penal 2. ed. rev., ampl. e atual Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007

Rio de Janeiro Lumen Juris 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (343.152(81)(082) C951 2.ed. DPC ) e outros locais(Acessar)

2
Manual de processo e execução penal
Manual de processo e execução penal
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Manual de processo e execução penal

Guilherme de Souza Nucci

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81) N876m e.2 BCI )(Acessar)

3
Manual de processo penal e execução penal
Manual de processo penal e execução penal
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Manual de processo penal e execução penal

Guilherme de Souza Nucci

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81) N876m 4.ed. e.2 BCI )(Acessar)

4
Manual de processo penal e execução penal
Manual de processo penal e execução penal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Manual de processo penal e execução penal

Guilherme de Souza Nucci

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81) N876m 2.ed. DPC/DPM )(Acessar)

5
Manual de processo penal e execução penal
Manual de processo penal e execução penal
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Manual de processo penal e execução penal

Guilherme de Souza Nucci

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81) N876m 5.ed. DPC/DPM )(Acessar)

6
Manual de processo penal conhecimento e execução penal
Manual de processo penal conhecimento e execução penal
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Manual de processo penal conhecimento e execução penal

Amauri Renó do Prado José Carlos Mascari Bonilha

São Paulo Ed. Juarez de Oliveira 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81) P915m DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

7
Legislação penal especial abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65; crimes hediondos - Lei nº 8.072/90; sonegação fiscal e previdenciária - Leis nº 8.137/90 e 9.983/00; lei de toxicos - Lei nº 6.368/76; execução penal e penas alternativas - Leis nº 7.210/84 e 9.714/98; Código de trânsito brasileiro - Lei no. 9.503/97
Legislação penal especial abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65; crimes hediondos - Lei nº 8.072/90; sonegação fiscal e previdenciária - Leis nº 8.137/90 e 9.983/00; lei de toxicos - Lei nº 6.368/76; execução penal e penas alternativas - Leis nº 7.210/84 e 9.714/98; Código de trânsito brasileiro - Lei no. 9.503/97
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Legislação penal especial abuso de autoridade - Lei nº 4.898/65; crimes hediondos - Lei nº 8.072/90; sonegação fiscal e previdenciária - Leis nº 8.137/90 e 9.983/00; lei de toxicos - Lei nº 6.368/76; execução penal e penas alternativas - Leis nº 7.210/84 e 9.714/98; Código de trânsito brasileiro - Lei no. 9.503/97

Alexandre de Moraes Gianpaolo Poggio Smanio

São Paulo Atlas 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (343.2(81)(094.52) M818L 2.tir 6.ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

8
Segundo o Departamento Peninteciário Nacional ... [prefácio]
Segundo o Departamento Peninteciário Nacional ... [prefácio]
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Segundo o Departamento Peninteciário Nacional ... [prefácio]

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Anjos, Fernando Vernice dos Execução penal e ressocialização Curitiba : Juruá, 2018

Curitiba Juruá 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (343.152(81) A619e DPC/DPM )(Acessar)

9
Execução penal visão do TACRIM-SP
Execução penal visão do TACRIM-SP
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Execução penal visão do TACRIM-SP

Caetano Lagrasta Neto; José Renato Nalini; Ricardo Henry Marques Dip; Abreu Machado; Abreu Oliveira; Álvaro Érix Ferreira; Antônio Luiz Pires Neto; Antônio Rulli Júnior; Benedito Silvério Ribeiro; Carlos Biasotti; Devienne Ferraz; Evaristo dos Santos; França Carvalho; José Carlos G. Xavier de Aquino; Jose Eduardo Goulart; Osni de Souza; Pedro Gagliardi; Rene Ricupero; Samuel Júnior; San Juan França; Walter Swensson

São Paulo Ed. Oliveira Mendes 1998

Localização: FD - Fac. Direito    (343.152(81) E96 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

10
Execução criminal teoria e prática : doutrina, jurisprudência, modelos
Execução criminal teoria e prática : doutrina, jurisprudência, modelos
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Execução criminal teoria e prática : doutrina, jurisprudência, modelos

Sidio Rosa de Mesquita Júnior

São Paulo Atlas 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (343.152(81) M544e 4.ed. e.2 BCI )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Nucci, G
  2. Gomes, M
  3. Shecaira, S
  4. Moraes, A
  5. Gomes Filho, A

Neste Assunto:

  1. Execução (Processo Penal)
  2. Processo Penal
  3. Direito Penal
  4. Legislação Penal
  5. PENAS (DIREITO PENAL)

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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