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Material Type: Artigo
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Ubuntu no Novo Serviço Público?Fuel, Tomás HeródotoCivitas (Porto Alegre, Brazil), 2024-12, Vol.24, p.e42170 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The concept of theory and its function in four types of legal research/ O conceito de teoria e a sua funcao em quatro tipos de pesquisa em DireitoWang, Daniel Wei LiangRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Slightly illegal: female positions and perceptions of law from "The Girl in the Photograph", by Lygia Fagundes Telles/Ligeiramente ilegais: posicoes femininas e percepcoes do direito na obra "As meninas", de Lygia Fagundes Tellesde Carvalho, Felipe Rodolfo ; Algayer, Cecilia de CastroRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Slightly illegal: female positions and perceptions of law from "The Girl in the Photograph", by Lygia Fagundes Telles/Ligeiramente ilegais: posicoes femininas e percepcoes do direito na obra "As meninas", de Lygia Fagundes Tellesde Carvalho, Felipe Rodolfo ; Algayer, Cecilia de CastroRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Freedom to learn and teach reflections based on Interamerican Human Rights System/Liberdade de aprender e ensinar: reflexoes a partir do Sistema Interamericano de Direitos HumanosFachin, Melina Girardi ; Kirchhoff, Rafael dos SantosRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The concept of theory and its function in four types of legal research/ O conceito de teoria e a sua funcao em quatro tipos de pesquisa em DireitoWang, Daniel Wei LiangRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Unveiling the institutional arrangements in the criminalization of indigenous peoples: the logic of the enemy in the case of the Indigenous People Xukuru of Ororuba/Desvelando os arranjos institucionais na criminalizacao dos povos indigenas: a logica do inimigo no caso do povo Xukuru do OrorubaNobrega, Flavianne Fernanda Bitencourt ; Cavalcanti, Alexsandra AmorimRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The detainees' families in the second instance: decisions from the Court of Justice of Minas Gerais, Sao Paulo and Rio de Janeiro/Familiares de presos na segunda instancia: acordaos dos Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sao PauloRibeiro, Ludmila ; Duarte, Thais Lemos ; Martino, NataliaRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The relevance of the Ellwanger case to the recent Brazilian Supreme Court judgments on freedom of expression/A atualidade do caso Ellwanger para os julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal em materia de liberdade de expressaode Pinho, Clovis Alberto BertoliniRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SUSTAINABILITY INDEX AS A PROPOSAL FOR SOCIO-ENVIRONMENTAL EVALUATION OF THE PERFORMANCE OF THE STATE COURT OF JUSTICE OF ALAGOAS-BRAZILSilva, Cleriston Santos ; Faccioli, Gregorio Guirado ; Filho, Raimundo Rodrigues Gomes ; dos Santos, Alane Regina Rodrigues ; Pinto, Ézio dos Santos ; Machado, Thiago PerezRGSA : Revista de Gestão Social e Ambiental, 2024-09, Vol.18 (3), p.1-21 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Centro Universitário da FEI, Revista RGSATexto completo disponível |