Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Art. 24 compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreFernanda Dias Menezes de AlmeidaCanotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cmSão Paulo Saraiva 2014Localização: FD - Fac. Direito (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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O livro "Prisão em flagrante delito constitucional" é resultado da dissertação de mestrado...[prefácio]José Raul Gavião de AlmeidaMoraes, Rafael Francisco Marcondes de Prisão em flagrante delito constitucional São Paulo : Ed. JusPodivm, 2018 390 pSâo Paulo JusPodivm 2018Localização: FD - Fac. Direito (343.125.5(81) M823p DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Trabalho e cárcereCláudio do Prado AmaralTrabalho e Educação Belo Horizonte v. 26, n. 1, p. 153-168, jan./abr. 2017Belo Horizonte 2017Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 904 )(Acessar) |
4 |
Material Type: Dissertação de Mestrado
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Análise crítica da finalidade da pena na execução penal ressociabilização e o direito penal brasileiroFernando Vernice dos Anjos Janaina Conceição Paschoal2009Localização: FD - Fac. Direito (P8-20-13 DBC )(Acessar) |
5 |
Material Type: Tese de Doutorado
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Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da penaAnjos, Fernando Vernice DosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiroAnjos, Fernando Vernice DosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-06-30Acesso online |
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Material Type: Livro
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A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)Rubens Beçak Marcela Alves Palis de VasconcelosSeveri, Fabiana Cristina; Trentini, Flávia (Coord.) Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2019 773 pRibeirão Preto, SP FDRP-USP 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Penas alternativas no combate à criminalidadePierpaolo Cruz BottiniRevista Jurídica Consulex Brasília ano 13, n. 305, p. 24-25, set. 2009Brasília 2009Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
9 |
Material Type: Artigo
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Penas alternativas no combate à criminalidadePierpaolo Cruz BottiniRevista Jurídica Consulex Brasília ano 13, n. 305, p. 24-25, set. 2009Brasília 2009Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
10 |
Material Type: Livro
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A confusa exegese do princípio da insignificânciaPierpaolo Cruz BottiniRascovski, Luiz, coord. ; Toron, Alberto Zacharias ... [et a.] Temas relevantes de direito penal e processual penal São Paulo : Saraiva, 2012 293 pSão Paulo Saraiva 2012Localização: FD - Fac. Direito (343.1(81)(082) T278 BCI )(Acessar) |