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1
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Dissertação de Mestrado
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A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processo

Domingos, Carlos Eduardo De Moraes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-30

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2
Between prison and probation intermediate punishments in a rational sentencing system
Material Type:
Livro
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Between prison and probation intermediate punishments in a rational sentencing system

Norval Morris Michael H Tonry

New York Oxford University Press 1990

Localização: IP - Instituto de Psicologia    (HV8756 M877b e.1 )(Acessar)

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A personalidade do agente na fixação da pena

Stoco, Tatiana De Oliveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Material Type:
Tese de Doutorado
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Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da pena

Anjos, Fernando Vernice Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

5
Material Type:
Tese de Doutorado
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Monitoramento eletrônico de penas e alternativas penais

Corrêa Junior, Alceu

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-04-09

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6
Material Type:
Tese de Doutorado
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A disciplina na execução da pena: análise das normativas penitenciárias à realidade fática sob a luz da reintegração social do condenado

Maranhão, Douglas Bonaldi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-28

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7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Pena privativa de liberdade decorrente de colaboração premiada: aplicação e execução

Costa, Felício Nogueira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

8
Material Type:
Artigo
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The binding of instances in law no. 14.230, of 2021; A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021

Oliveira, Sérgio Martin Piovesan De; Silveira, Sebastião Sérgio Da

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-07-31

Acesso online

9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O princípio do juiz natural no processo de execução da pena

Jacinto, Henrique De Castilho

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
Racial Disparity in Federal Criminal Sentences
Material Type:
Artigo
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Racial Disparity in Federal Criminal Sentences

Rehavi, M. Marit ; Starr, Sonja B.

The Journal of political economy, 2014-12, Vol.122 (6), p.1320-1354 [Periódico revisado por pares]

Chicago: University of Chicago Press

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  2. 1959Até1974  (1.144)
  3. 1975Até1990  (2.591)
  4. 1991Até2007  (5.518)
  5. Após 2007  (4.606)
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