Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A fixação do valor indenizatório na sentença condenatória penal à luz do devido processoDomingos, Carlos Eduardo De MoraesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-30Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Between prison and probation intermediate punishments in a rational sentencing systemNorval Morris Michael H TonryNew York Oxford University Press 1990Localização: IP - Instituto de Psicologia (HV8756 M877b e.1 )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A personalidade do agente na fixação da penaStoco, Tatiana De OliveiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-05Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da penaAnjos, Fernando Vernice DosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Monitoramento eletrônico de penas e alternativas penaisCorrêa Junior, AlceuBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-04-09Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A disciplina na execução da pena: análise das normativas penitenciárias à realidade fática sob a luz da reintegração social do condenadoMaranhão, Douglas BonaldiBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Pena privativa de liberdade decorrente de colaboração premiada: aplicação e execuçãoCosta, Felício NogueiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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The binding of instances in law no. 14.230, of 2021; A vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021Oliveira, Sérgio Martin Piovesan De; Silveira, Sebastião Sérgio DaRevista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-07-31Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O princípio do juiz natural no processo de execução da penaJacinto, Henrique De CastilhoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-12Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Racial Disparity in Federal Criminal SentencesRehavi, M. Marit ; Starr, Sonja B.The Journal of political economy, 2014-12, Vol.122 (6), p.1320-1354 [Periódico revisado por pares]Chicago: University of Chicago PressTexto completo disponível |