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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas : o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil

Ferreira, Jardel Gonçalves Anjos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Evolução da legislação migratória no Brasil e a garantia dos direitos humanos: análise da acolhida humanitária

Del Vecchio, Victor Antonio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-05-10

Acesso online

3
Material Type:
Artigo
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The acknowledgement of migrants’ human rights in the migration law; O reconhecimento dos direitos humanos dos migrantes na lei de migração

Jesus, Rodrigo Weber De; Del Vecchio, Victor Antonio

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 115 (2020); 533-553

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2021-08-18

Acesso online

4
Material Type:
Tese de Doutorado
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A acolhida humanitária como instrumento estatal de reconhecimento do imigrante como sujeito de direitos

Dupas, Elaine

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-06-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho

Rodrigues, Rodrigo De Souza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

6
Material Type:
Artigo
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Migração laboral e racismo: uma análise crítica sobre a nova lei de migração; Labor migration and racism: a critical analysis of the new Brazilian migration law

Módolo, Lucas De Santana

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 113 (2018); 775-792

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2018-12-21

Acesso online

7
Expert opinion submitted to the Court of Justice of the European Union in Case no. C-710/19, G.M.A. v. Belgium
Material Type:
Report
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Expert opinion submitted to the Court of Justice of the European Union in Case no. C-710/19, G.M.A. v. Belgium

Roegiers, Jeffrey ; Asselman, Lukas ; Van Achter, Renee ; Dhondt, Benoit

Human Rights and Migration Law Clinic, Ghent University 2019

Texto completo disponível

8
The circumvention of the Dublin III regulation through the use of bilateral agreements to return asylum seekers to other member States
Material Type:
Report
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The circumvention of the Dublin III regulation through the use of bilateral agreements to return asylum seekers to other member States

Bru, Hannah ; Anastasopoulou, Aikaterini Maria ; Hyrkkö, Heini Maria ; Schorpion, Birte ; Desmet, Ellen ; Chamon, Merijn

Ghent University. Human Rights and Migration Law Clinic 2019

Texto completo disponível

9
Staatloze Roma: Kosovaarse en Servische nationaliteitswetgeving
Material Type:
Web Resource
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Staatloze Roma: Kosovaarse en Servische nationaliteitswetgeving

El Boudaati, Sabah ; Schietecatte, Féline

2023

Texto completo disponível

10
Advies over het spanningsveld tussen een definitief geworden inreisverbod en een volgende aanvraag gezinshereniging als ander familielid van een Unieburger
Material Type:
Report
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Advies over het spanningsveld tussen een definitief geworden inreisverbod en een volgende aanvraag gezinshereniging als ander familielid van een Unieburger

Ameele, Axelle ; Corteel, Pieter-Jan ; De Clercq, Adeline ; Nachtergaele, Annelies

Ghent University, Human Rights and Migration Law Clinic 2022

Texto completo disponível

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