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Arts. 18 a 28
Arts. 18 a 28
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Arts. 18 a 28

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Martins, Ives Gandra da Silva (*); Nascimento, Carlos Valder do (*), orgs Comentários à lei de responsabilidade fiscal 6. ed São Paulo : Saraiva, 2012

São Paulo Saraiva 2012

Available at FD - Fac. Direito    (351.72.126.56(81)(094.52) C725 6. ed. DEF DEF ) and other locations(GetIt)

2
Arts. 32 a 39
Arts. 32 a 39
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Arts. 32 a 39

José Maurício Conti

Martins, Ives Gandra da Silva (*), Nascimento, Carlos Valder do (*), orgs Comentários à lei de responsabilidade fiscal 5. ed São Paulo : Saraiva, 2011

São Paulo Saraiva 2011

Available at FD - Fac. Direito    (351.72.126.56(81)(094.52) C725 5. ed. BCI ) and other locations(GetIt)

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Arts. 32 a 39
Arts. 32 a 39
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Arts. 32 a 39

José Maurício Conti

Martins, Ives Gandra da Silva ; Nascimento, Carlos Valder do (*) orgs 2. ed. rev. e atual Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal São Paulo : Saraiva, 2007

São Paulo Saraiva 2007

Available at FD - Fac. Direito    (351.72.126.56(81)(094.52) L534 BCI ) and other locations(GetIt)

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Arts. 18 a 28
Arts. 18 a 28
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Arts. 18 a 28

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Martins, Ives Gandra da Silva ; Nascimento, Carlos Valder do (*) orgs 2. ed. rev. e atual Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal São Paulo : Saraiva, 2007

São Paulo Saraiva 2007

Available at FD - Fac. Direito    (351.72.126.56(81)(094.52) L534 BCI ) and other locations(GetIt)

5
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios uma abordagem prática
Lei de responsabilidade fiscal para os municípios uma abordagem prática
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Lei de responsabilidade fiscal para os municípios uma abordagem prática

Moacir Marques da Silva Francisco Antônio de Amorim; Valmir Leôncio da Silva

São Paulo Atlas 2004

Available at FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 351.72.126.56(81)(094.52) S581L e.2 BCI )(GetIt)

6
Responsabilidade fiscal aspectos fundamentais da lei complementar no 101/2000
Responsabilidade fiscal aspectos fundamentais da lei complementar no 101/2000
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Responsabilidade fiscal aspectos fundamentais da lei complementar no 101/2000

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

Manaus Caminha 2002

Available at FD - Fac. Direito    (351.72.126.56(81)(094;52) R142r e.3 BCI )(GetIt)

7
Comentários à Lei de responsabilidade fiscal
Comentários à Lei de responsabilidade fiscal
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Comentários à Lei de responsabilidade fiscal

Ives Gandra da Silva Martins; Carlos Valder do Nascimento

São Paulo, SP Editora Saraiva 2007

Available at FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 351.72.126.56(81)(094.52) C725 2.ed. e.2 BCI )(GetIt)

8
Lei de improbidade administrativa comentada aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas
Lei de improbidade administrativa comentada aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas
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Lei de improbidade administrativa comentada aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas

Marino Pazzaglini Filho

São Paulo Atlas 2007

Available at FD - Fac. Direito    (35:172.2(81)(094.52) P369L 3.ed. 2.reimpr. e.2 BCI )(GetIt)

9
A Lei 4.320 comentada
A Lei 4.320 comentada
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A Lei 4.320 comentada

J. Teixeira Machado Júnior (José Teixeira) Heraldo da Costa Reis

Rio de Janeiro IBAM 2008

Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3410.7 M1492L32 2832/08 )(GetIt)

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A Lei 4.320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal
A Lei 4.320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal
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A Lei 4.320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal

Heraldo da Costa Reis Jose Teixeira Machado Junior

Rio de Janeiro IBAM Lumen Juris 2011

Available at FD - Fac. Direito    (351.72:35.086(81)(094.52) R31L 33.ed. 2.tir. DEF )(GetIt)

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