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Material Type: Artigo
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STATUTES OF LIMITATION AND FAIRNESS IN THE COLLECTION OF PRIVATE PENSION CONTRIBUTIONS IN SOUTH AMERICA: A DISCUSSION FOR REFLECTIONZúñiga, Jorge Antonio Sánchez ; Cueva, Paulo César GallupeRGSA : Revista de Gestão Social e Ambiental, 2024-05, Vol.18 (2), p.1-13 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Centro Universitário da FEI, Revista RGSATexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Defesa de terceiro em execução como direito da personalidade: requisitos para embargos de terceiro e o êxito no cancelamento da penhora do bem /Defense of third parties in execution as a personal right: requirements for third party motions and success in cancelling the attachment of the property /Defensa de un tercero çejecutivo como derecho de personalidad: requisitos para embargos de terceros y la cancelación êexitosa del embargo de la propiedadSoares, Marcelo Negri ; Centurião, LuÃs Fernando ; Medina, Carmem Emanuele Garcia ; Padilha, KeilaGeSec : Revista de Gestão e Secretariado, 2024-04, Vol.15 (4), p.1 [Periódico revisado por pares]Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado de Sao PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Factors increasing case disposition time in Brazil/ Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil/ Factores que aumentan el tiempo del proceso judicial en BrasilCastelliano, Caio ; Guimaraes, Tomas Aquino ; Gomes, Adalmir de OliveiraRevista de administração pública (Rio de Janeiro), 2024-03, Vol.58 (2) [Periódico revisado por pares]Fundacao Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Principle of a Trial Within a Reasonable Time and JustTech: Benefits and RisksFerreira, Daniel Brantes ; Gromova, Elizaveta ; Titova, Elena V.Human rights review (Piscataway, N.J.), 2024-03, Vol.25 (1), p.47-66Dordrecht: Springer NetherlandsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Análise comparativa entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002: estamos diante de uma insegurança jurídica?Carlos Francisco Bitencourt Jorge ; Liciane André Francisco da Silva ; Francis Marília PáduaCivilistica.com, 2024-03, Vol.13 (1), p.1-18 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho/Feminist Methodology and the Collective Moral Damage in the Public Civil Action of PinheirinhoBrandão, Ana Carolina Brito ; Albuquerque, Mariana Imbelloni BragaRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pregnancy by surrogacy: brazilian legal system and comparative law in the face of financial support for pregnant women/Gestacao por substituicao: ordenamento juridico brasileiro e direito comparado frente ao amparo financeiro a gestante/Maternindad subrogada: Ordenamiento Juridico Brasileno y Derecho Comparado frente al apoyo financiero a las mujeres embarazadasReckziegel, Janaina ; de Deus, Cassia LissaniRevista chilena de derecho y ciencia política, 2024-03, Vol.15 (1) [Periódico revisado por pares]Universidad Catolica de TemucoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Andanças da Inquisição no Brasil/Inquisition's adventures in BrasilBatista, NiloRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Andancas da Inquisicao no Brasil/Inquisition's adventures in BrasilBatista, NiloRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os desafios da assistencia juridica aos povos indigenas no Brasil: o caso do povo Xukuru/The challenges of legal assistance to indigenous peoples in Brazil: the case of Xukuru peopleLeão, André Carneiro ; Nóbrega, Francisco de Assis NascimentoRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |