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Dissertação de Mestrado
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A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbana

Fernandes Junior, Joao Gilberto Belvel

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Temas de Direito urbanístico 1 função social da propriedade, controle e preservação ambiental, responsabilidade civil por dano ecológico, ação tutelar do MP, tombamento, zoneamento
Material Type:
Livro
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Temas de Direito urbanístico 1 função social da propriedade, controle e preservação ambiental, responsabilidade civil por dano ecológico, ação tutelar do MP, tombamento, zoneamento

Adilson Abreu Dallari; Lucia Valle Figueiredo; Carlos Ari Sundfeld

São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1987

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.0450981 T278d ) e outros locais(Acessar)

3
Preempção no Estatuto da Cidade instrumento de política urbana
Material Type:
Livro
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Preempção no Estatuto da Cidade instrumento de política urbana

Henrique Chagas

Presidente Prudente Verdes Trigos 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (1274 SPT EM PROC )(Acessar)

4
Restrições convencionais de loteamentos e função social da propriedade urbana a cidade, o bairro e o direito civil
Material Type:
Livro
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Restrições convencionais de loteamentos e função social da propriedade urbana a cidade, o bairro e o direito civil

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior Rosa Nery

Curitiba Juruá 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3404.032 F3631r 33455/22 )(Acessar)

5
Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana
Material Type:
Livro
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Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana

Brasil Brasil Congresso Nacional Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Pólis (Organization)

Brasília Câmara dos Deputados 2002

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.0450981 B823e 2.ed. e.2 ) e outros locais(Acessar)

6
Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana
Material Type:
Livro
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Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana

Brasil Brasil Congresso Nacional Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Pólis (Organization)

Brasília Câmara dos Deputados 2005

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.0450981 B823e 3.ed. ) e outros locais(Acessar)

7
Material Type:
Livro
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Plano Diretor participar é um direito!

Paula Freire Santoro; Renato Cymbalista; Patrícia Menezes Cardoso; Patrícia Maria Woll; Pólis (Organization)

São Paulo Instituto Pólis 2005

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.0450981 P712 e.5 )(Acessar)

8
Material Type:
Livro
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Resumos expandidos e programa do Seminário Nacional sobre o tratamento de áreas de preservação permanente em meio urbano e restrições ambientais ao parcelamento do solo

Seminário Nacional Sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo (2007 São Paulo)

São Paulo FAU/USP 2007

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (577.0680981 S471 ) e outros locais(Acessar)

9
Material Type:
Livro
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O papel do legislativo na formulação da política urbana conflitos e interesses na tramitação da lei de responsabilidade territorial na câmara dos deputados

Nabil Georges Bonduki

Feldman, Sarah; Fernandes, Ana, orgs Salvador : EDUFBA, 2007 389 p O urbano e o regional no Brasil contemporâneo: mutações, tensões, desafios

Salvador EDUFBA 2007

Localização: FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo    (711.381 Ur1 ) e outros locais(Acessar)

10
Material Type:
Artigo
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Persistência do Antigo Regime na legislação sobre a propriedade territorial urbana no Brasil o casa da cidade de São Paulo (1850-1916)

Raquel Glezer

Revista Complutense de História de América Madrid v. 33, p. 197-215, 2007

Madrid 2007

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (Glezer, R doc 82 )(Acessar)

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