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Material Type: Artigo
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAISReichelt, Luis AlbertoRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SULMartins, Evilhane Jum ; Tybusch, Jeronimo Siqueira ; Morello, Giane da Silva RitterRevista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.90 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETOGhilardi, Tiago Teixeira ; de Sousa Pessoa, AlisonRevista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.1011 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Children and adolescents living with HIV: participatory health care proposalKinalski, Daniela Dal Forno ; Antunes, Bibiana Sales ; Motta, Maria da Graça Corso daRevista Gaúcha de Enfermagem, 2023, Vol.44 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Rio Grande do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018Cordeiro, Carlos JoseRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.82 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes LitigantesOsorio, Leticia MarquesRevista Direito e Práxis, 2019-03, Vol.10 (1), p.571 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Intervenção no abuso sexual intrafamiliar: ingerência invasiva ou proteção devida?Amaral dos Santos, Viviane ; Granjeiro, Ivonete Araujo Carvalho Lima ; Fortunato Costa, LianaPsico : revista semestral do Instituto de Psicologia da PUC Rio Grande do Sul, Brasil, 2009, Vol.40 (4) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVARubin, Fernando ; Silva, Gustavo MascarelloRevista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAWde Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael LazzarottoRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPCReichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme AthaydeRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |